Você sabia que seus direitos trabalhistas vão muito além do salário que a empresa paga?

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Descubra os seus direitos trabalhistas

A legislação é clara: a empresa é responsável por garantir ao trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas que devem ser cumpridos de maneira integral.

 

Muitas empresas se aproveitam do desconhecimento dos empregados e acabam desrespeitando o que determina a lei, com práticas abusivas que prejudicam o funcionário.

 

Mesmo que o trabalhador:

  • Não tenha carteira assinada;
  • Já tenha sido desligado da empresa;
  • Ainda trabalhe mas queira sair do emprego;

Ainda assim é direito do trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas básicos.


Consulte nossos especialistas e vamos te ajudar a verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados pela empresa.

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Veja como eu posso lhe ajudar

Reconhecimento de vínculo empregatício

Se você obedece a uma hierarquia, presta serviço não eventual e recebe salário por isso, essa situação já configura vínculo empregatício e você pode solicitar a formalização da relação de trabalho, para acessar os demais direitos trabalhistas que a lei garante.

Pagamento de horas extras

É seu direito receber pelas horas trabalhadas além da sua jornada diária de trabalho, inclusive com os encargos correspondentes. A lei ainda prevê o pagamento do adicional noturno, caso você tenha que trabalhar fora da sua jornada habitual e além das 22h.

Contagem de tempo para a aposentadoria

A empresa é responsável pelo recolhimento do INSS, que será fundamental para quando chegar a hora de você se aposentar. Serão considerados os anos de contribuição e o seu salário, para o cálculo do benefício.

13º salário e FGTS

Alguns direitos trabalhistas básicos, de responsabilidade do empregador, são o pagamento de 13º salário e o FGTS do funcionário. O descumprimento dessa determinação legal pode abrir margem para um processo trabalhista contra a empresa.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Se você exerce atividade em ambiente insalubre ou sua profissão tem contato com agentes de risco, a lei garante a você o direito de receber um valor a mais no salário pelos riscos da sua profissão. Caso a empresa não realize o pagamento, isso pode abrir margem para um processo na justiça.

Estabilidade

Gestantes e funcionários afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional têm direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa. Se esse é o seu caso, conheça os seus direitos e exija que a empresa respeite a lei trabalhista.

Cálculo de verbas rescisórias (com ou sem justa causa)

Se você foi demitido e tem dúvidas em relação às verbas rescisórias pagas pela empresa, é seu direito contestar e verificar se recebeu todos os valores devidos, inclusive se a demissão foi por justa causa.

Metas abusivas e assédio

A lei é clara: quando existe a determinação de uma meta a ser atingida, a mesma deve ser possível de execução e estabelecida em acordo. Além disso, sua cobrança não pode ser abusiva ou ter um caráter desrespeitoso e ofensivo, em caso de não cumprimento.

Acúmulo de função

A lei trabalhista entende que sempre que você for contratado para uma função e acabar realizando outras atividades não previstas em seu contrato de trabalho, você tem direito a ser ressarcido por isso.

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